O REGISTRO DO COMPROMISSO DA COMPRA E VENDA EM LOTEAMENTOS

Cinco motivos para você registrar seu contrato de compromisso no Registro de Imóveis:

1 – Somente é proprietário ou titular de direitos sobre o imóvel quem procede ao registro no Cartório de Registro de Imóveis (§ 1º do artigo 1.245 do Código Civil);
2 – Atualmente é cobrado apenas trinta por cento (30%) do valor do registro no ingresso do compromisso (lote não quitado) e setenta por cento (70%) no final, quando da apresentação da escritura definitiva, ou seja, o valor do registro será o mesmo, registrando-se ou não o compromisso. Assim é possível obter a segurança do registro sem custo algum;
3 – Após o registro do compromisso, o loteador não poderá alterar as características do loteamento sem a anuência do compromissário (art. 28 da Lei 6.766/79);
4 – No caso do loteador não cumprir suas obrigações pessoais, seu lote não será penhorado ou arrematado;
5 – Após o registro você não precisa guardar o contrato, bastando tirar uma certidão no cartório para ter prova da propriedade.

Como você pôde observar, é fácil conseguir tranqüilidade na aquisição de lote, utilize o Cartório de Registro de Imóveis e obtenha seus benefícios.

Fonte: www.registroaracatuba.com.br