Por que registrar no Registro de Títulos e Documentos?

O registro de títulos e documentos funciona como um seguro para os documentos, protegendo-os contra roubo, incêndio, enchentes ou extravios. Se o documento estiver registrado, a qualquer tempo é possível solicitar uma certidão que terá o mesmo valor do original.

O registro em títulos e documentos comprova a existência, ou conteúdo, data e assinatura do documento.

 

O que é preciso para registrar em títulos e documentos?

Deve ser apresentado o documento original, ou seja, contratos, instrumentos, declarações, traduções, imagens, atas, cartas, enfim, todo e qualquer documento desde que seja original.

 

Em qual Comarca devo fazer o registro?

O documento, em regra, deve ser registrado no domicílio das pessoas que dele façam parte e, quando residirem em comarcas diversas, o registro será feito em todas elas.

Se o documento se refere a pessoa jurídica, o endereço a ser considerado para fins de registro é o da sua sede.

Excepcionalmente a lei especifica que regula o documento poderá trazer previsão diversa.


O que é registro para fins de conservação?

Se o apresentante desejar, alguns documentos podem ser registrados somente para conservação e, neste caso, não geram efeitos perante terceiros. Para o registro para fins de conservação, basta a apresentação do documento original acompanhado de requerimento solicitando esta modalidade de registro, cujo modelo é fornecido pelas próprias Serventias de Registro.

 

O que consiste a notificação extrajudicial?

E um ato pelo qual o oficial do Registro de Títulos e Documentos dá conhecimento de uma carta ou documento a uma pessoa de forma legal e formal.

O cartório registra e faz a entrega do documento à pessoa, no endereço informado pelo interessado, notificação esta feita pessoalmente ou por intermédio de um escrevente com fé pública.

O objetivo da notificação é que a pessoa, uma vez notificada, não possa mais alegar que desconheça o conteúdo do documento.

Depois de entregue a notificação ao notificado, isto é certificado, e nessa certidão são informadas e descritas todas as circunstâncias da entrega do documento ou se o destinatário não foi localizado das ocorrências havidas e das tentativas feitas.