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TABELAS DE EMOLUMENTOS


Em 01 de Janeiro de 2024, entrou em vigor a nova Tabela de Emolumentos no Estado de Mato Grosso, conforme Provimento nº 38/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

Tabela de emolumentos (Lei Estadual n.º 7.550, de 03/12/2001)

Tabela de emolumentos pelo registro de imóveis e de títulos e documentos (Faixas de valores nos termos do art. 2º, III, b, da Lei Federal n.º 10.169, de 29/12/2000)

Tabela de emolumentos pelo registro de cédula de crédito (Faixas de valores nos termos do art. 2º, III, b, da Lei Federal n.º 10.169, de 29/12/2000)